O LEC é uma Entidade Pública Empresarial, integrada na administração indireta do Estado, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Criado pelo Decreto-lei nº 31/2014 de 27 de junho, tem como Missão, empreender, coordenar e promover a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico necessários ao progresso e à boa prática da engenharia civil, exercendo a sua ação, essencialmente nos domínios da construção de obras publicas, da habitação e urbanismo, do ambiente, da industria dos materiais, e outros produtos e componentes para a construção civil, visando a sua atividade, fundamentalmente a qualidade e a segurança das obras, a proteção e a reabilitação natural e construído, bem como a inovação tecnológica do setor em que intervém. Deste modo, a sua atividade é centrada nas pessoas e na cidadania, encontrando-se especificamente direcionada para a promoção da qualidade no setor da construção civil, através da certificação dos materiais e produtos empregues na construção e da realização de ensaios laboratoriais, num contexto da construção do mercado interno que deve integrar a inclusão, a sustentabilidade, a transparência, eficácia e a eficiência, para além de outros atributos. A diversidade e a abrangência temática da Missão do LEC-E.P.E., permitem a que esta entidade potencie a sua capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de qualidade dos materiais, componentes e outros produtos da construção e de elementos, processos e empreendimentos da construção, bem como conceder homologações e aprovações técnicas com base na normalização e regulamentação técnicas, internacionalmente aceite e aplicada.